Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) a Lei nº 15.202/2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente, válida em todo o território brasileiro. O documento será emitido pelo Ministério da Educação (MEC) a partir de outubro e abrangerá professores das redes pública e privada.
A iniciativa é de autoria do senador licenciado Camilo Santana (PT-CE), atual ministro da Educação, e teve relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE) no Senado Federal.
Benefícios da Carteira
A Carteira Nacional do Professor foi criada com o objetivo de valorizar a categoria e facilitar o acesso a vantagens em diversos setores. Entre os benefícios confirmados estão:
- Descontos em eventos culturais, como cinemas, teatros e shows;
- Abatimento de 15% no valor da diária em hotéis associados;
- Acesso a cartão de crédito pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, sem cobrança de anuidade.
Como obter a Carteira
O cadastro para emissão da Carteira Nacional Docente estará disponível a partir de outubro no site Mais Professores. Para iniciar o processo, o docente deverá acessar o sistema com sua conta Gov.br, utilizando CPF e senha cadastrada.
As informações fornecidas serão conferidas em bases oficiais do governo, como a Receita Federal e o Censo Escolar. O professor deverá informar o tipo de vínculo de docência, além do município e do estado onde atua.
O prazo de emissão dependerá da atualização e disponibilidade desses dados, que deverão ser repassados pelos estados, municípios e o Distrito Federal.
Foto: Ricardo Stuckert/PR