Campus Agreste da UFPE recebe visita do deputado federal Carlos Veras

 

Nesta última sexta-feira (13), o Centro Acadêmico do Agreste (CAA) da Universidade Federal de Pernambuco recebeu, pela primeira vez, a visita do deputado federal **Carlos Veras**, presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Durante o encontro, o diretor do Campus Agreste, **professor Dilson Cavalcanti**, apresentou um panorama dos 20 anos de história da instituição, destacando números, conquistas e resultados que evidenciam a importância da interiorização da educação superior pública e seu impacto na transformação social, econômica, científica e educacional do Agreste pernambucano.

Com aproximadamente 5 mil estudantes, 16 cursos de graduação, 11 cursos de pós-graduação stricto sensu, cerca de 350 docentes e 150 servidores técnico-administrativos, o Campus Agreste consolida-se como um importante polo de formação, produção de conhecimento, inovação e desenvolvimento regional.

Em sua primeira visita à unidade, o parlamentar demonstrou entusiasmo com a dimensão alcançada pelo Campus, reconhecendo a relevância de sua trajetória e o potencial dos projetos apresentados. Na ocasião, comprometeu-se a buscar apoios e articulações para contribuir com o fortalecimento das iniciativas estratégicas da instituição.

A visita integra os esforços da Direção do CAA para ampliar o diálogo institucional e construir parcerias que fortaleçam a universidade pública e seu compromisso com o desenvolvimento do interior de Pernambuco.

De acordo com o diretor, professor Dilson Cavalcanti, ”há 20 anos, o Campus Agreste vem se constituindo como um território fértil, onde jovens e famílias plantam sonhos, cultivam esperanças e constroem possibilidades. Mas os frutos dessa história ultrapassam os caminhos individuais: são colhidos também por Pernambuco e pelo Brasil, que encontram na educação pública as sementes de um futuro com mais desenvolvimento, dignidade, justiça social e oportunidades. É assim que o Campus Agreste segue transformando vidas, fortalecendo territórios e ajudando a construir um país em que o lugar onde se nasce não determine até onde se pode chegar.”

Prefeitura de Camaragibe registra maior evolução em transparência pública de Pernambuco e conquista Selo Ouro

 

A Prefeitura de Camaragibe alcançou um dos principais reconhecimentos nacionais na área de transparência pública. No ciclo de avaliação de 2026, o município conquistou o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, destacou que a certificação demonstra o compromisso da gestão com a responsabilidade administrativa, a correta aplicação dos recursos públicos e o direito da população ao acesso à informação.

“Receber o Selo Ouro e alcançar a maior evolução em transparência de Pernambuco é motivo de muito orgulho para Camaragibe. Esse resultado demonstra que estamos construindo uma gestão cada vez mais responsável, organizada e comprometida com a população. Transparência não é apenas uma obrigação legal, é uma demonstração de respeito ao cidadão, que tem o direito de saber como os recursos públicos estão sendo utilizados. Essa conquista é fruto do trabalho conjunto das nossas equipes e reforça nosso compromisso de continuar avançando, com seriedade, eficiência e responsabilidade na administração municipal”, afirmou.

De acordo com os dados da avaliação, Camaragibe passou de 46,05% no índice de transparência, em 2025, para 92,41% em 2026. O avanço de 46,36 pontos percentuais representa a maior evolução entre os municípios pernambucanos e reflete os investimentos na organização e na divulgação de informações públicas, além do aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e controle social.

O crescimento colocou Camaragibe mais de 13 pontos percentuais à frente do segundo município com maior evolução no estado. Em apenas um ano, a cidade saiu da classificação Básica, registrada em 2025, para alcançar diretamente o Selo Ouro.

Compromisso com a transparência e a responsabilidade pública 

Outro destaque da avaliação foi o cumprimento de 100% dos critérios essenciais estabelecidos pelo PNTP para a concessão da certificação. Os requisitos envolvem a divulgação de informações fundamentais para o acompanhamento da administração pública, como receitas, despesas, licitações, contratos, dados sobre servidores e outros registros necessários à fiscalização dos recursos públicos.

Reconhecimento Nacional 

Coordenado pela Atricon, o Programa Nacional de Transparência Pública reúne instituições de controle externo de todo o país, incluindo os tribunais de contas. Em Pernambuco, a avaliação conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O levantamento é realizado anualmente e analisa os portais institucionais e de transparência dos órgãos públicos, considerando aspectos como disponibilidade, atualização, facilidade de acesso às informações e cumprimento das exigências legais, especialmente da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para receber o Selo Ouro, os órgãos avaliados precisam atingir os percentuais previstos na metodologia do programa e cumprir integralmente os critérios essenciais exigidos para a certificação.

A Prefeitura reafirma que a conquista do Selo Ouro não representa o encerramento das ações de aprimoramento da transparência pública, mas um incentivo à continuidade do trabalho de modernização administrativa, aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e ampliação do acesso dos cidadãos às informações da gestão municipal.

Consulta ao TCE-PE esclarece aplicação de regras de aposentadoria para professores

 

Professores vinculados a regimes próprios de previdência podem se aposentar pelas regras de transição da Emenda Constitucional nº 47/2005?

Essa foi a dúvida apresentada ao Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (Caruaruprev), Fernando de Melo Barbosa.

A consulta tratou da aplicação das regras de aposentadoriaprevistas no art. 40 da Constituição Federal, que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cálculo e na concessão da aposentadoria voluntária aos servidores do magistério vinculados ao Caruaruprev. O relator da consulta foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

A Emenda Constitucional nº 47/2005 criou uma regra de transição que permite a aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade, ou seja, com reajustes equivalentes aos dos servidores em atividade, para quem ingressou no serviço público até 16 de dezembro de 1998.

Para ter direito a essa regra, é necessário cumprir, ao mesmo tempo, requisitos de tempo de contribuição, tempo de serviço público, tempo na carreira e no cargo, além da idade mínima. Essa idade pode ser reduzida em um ano para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo mínimo exigido.

No caso dos professores, a legislação prevê requisitos diferenciados para a aposentadoria, desde que sejam atendidas as condições constitucionais relacionadas à aposentadoria voluntária. A consulta buscou esclarecer se essas regras também poderiam ser aplicadas aos profissionais do magistério vinculados ao Caruaruprev.

Na resposta, o conselheiro Dirceu Rodolfo concluiu que é juridicamente possível aplicar as regras da EC nº 47/2005 aos servidores do magistério vinculados ao regime próprio de Caruaru que tenham adquirido o direito à aposentadoria até 10 de janeiro de 2025, data estabelecida pela Lei Municipal nº 7.347/2025.

Porém, ele ressaltou que é necessário cumprir integralmente os demais requisitos constitucionais e legais. A decisão também não permite a livre combinação de vantagens de diferentes regimes previdenciários.

Para os servidores que não haviam adquirido o direito à aposentadoria pelas regras da EC nº 47/2005 até 10 de janeiro de 2025, devem ser aplicadas as normas previdenciárias municipais posteriores.

O voto, que teve como base parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovado por unanimidade.

SERVIÇO 

Processo: 25101183-5

Data da decisão: 4/11/2026

Modalidade: Consulta

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (Caruaruprev)

Relator: Conselheiro Dirceu Rodolfo

Exercício: 2026

Informações: TCE-PE.

Câmara de Condado conquista Selo Ouro em transparência pública pelo segundo ano consecutivo

 

A Câmara Municipal de Condado, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, conquistou o Selo Ouro em transparência pública em 2026, reconhecimento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Sob a presidência da professora Fátima Silva (PP), o Legislativo alcançou índice de 88,83%, mantendo a classificação obtida em 2025, quando registrou 89,18%.

Segundo as informações divulgadas pela Câmara, a avaliação também apontou atendimento de 100% nos dados referentes à informação e à transparência dos recursos do Legislativo municipal. O reconhecimento considera a disponibilização de informações públicas, permitindo à população acompanhar a aplicação dos valores recebidos por meio do duodécimo.

Em São Paulo, governadora Raquel Lyra defende consensos pelo Brasil e diz que a pauta nacional deve considerar impactos nos estados

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, destacou, durante Encontro de Líderes Comunitas 2026, em São Paulo, na manhã desta sexta-feira (13), a necessidade de construção de consensos entre estados, regiões e a União como condição para o país crescer “de maneira justa e sustentável”. Em sua fala ao lado de governadores eleitos e reeleitos de todo o Brasil, ela afirmou que a pauta nacional deve levar em conta o impacto das decisões de Brasília sobre os cofres estaduais.

Para a governadora, o Nordeste é “parte da solução do Brasil”, com mercado consumidor, posição logística estratégica, proximidade de mercados internacionais, energia limpa, renovável e talento de sobra. Raquel Lyra classificou a última eleição como “desafiadora”, com narrativas que muitas vezes “se sobrepõem aos fatos”, e disse que o debate atual vai além de um mandato. “O que nós estamos discutindo hoje não são os próximos quatro anos, são os próximos 40, os próximos 50, porque o mundo está se definindo agora”, continuou.

A gestora também falou sobre o novo momento vivido pelo Estado, com investimento em obras públicas, atração de novos investidores e pleno desenvolvimento. “Conseguimos, em quatro anos, garantir sustentabilidade fiscal. O Estado voltou a crescer e vai continuar crescendo. Reduzimos o desemprego. Saímos de 3% de investimento da receita corrente líquida para 13%. E assim precisamos seguir, olhando para o futuro”, acrescentou.

RECEITA – A governadora afirmou que é preciso “pacificar o Brasil e nossos estados”, ao invés de alimentar disputas entre eles. Como exemplo, citou a defesa da renovação dos benefícios fiscais para a indústria automobilística regional.

Raquel Lyra também apontou efeitos de medidas nacionais sobre a economia local e ressaltou que algumas decisões de Brasília precisam ser discutidas porque têm impacto sobre os estados, pois retiram recursos que seriam usados em investimentos. 

Além da governadora, também participaram do debate sobre desenvolvimento econômico, capacidade de investimento e papel dos estados, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; os governadores eleitos do Pará, Daniel Santos; do Maranhão, Eduardo Braide; e do Espírito Santo, Lorenzo Pazolini; além do vice-governador eleito de Minas Gerais, Luís Eduardo Falcão; da economista e ex-secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi; e do vice-presidente do Grupo Iguatemi, Carlos Jereissati. O encontro é uma iniciativa da Comunitas, organização da sociedade civil que reúne lideranças públicas e privadas para debater temas estratégicos, visando propor soluções conjuntas para o desenvolvimento do Brasil.

Fotos: Lucas Ferreira/Secom

Presidente da Câmara de Gameleira realiza manobra e faz eleição da Mesa Diretora sem dar direito de vereadores serem candidatos, segundo relatos

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gameleira, na Mata Sul de Pernambuco, abriu uma polêmica na Casa. Segundo relatos recebidos pelo blog, o atual presidente, Del, conduziu a votação sem comunicar a data com antecedência aos vereadores. Parlamentares afirmam que foram pegos de surpresa e ficaram sem oportunidade de registrar candidaturas.

Segundo as informações repassadas ao blog, Del contava com o apoio de cinco vereadores, enquanto a oposição reunia seis. Diante dessa correlação de forças, a condução da eleição é apontada nos relatos como uma manobra para que Del permanecesse no comando da Câmara mesmo sem os seis votos necessários à reeleição.

Na reunião anterior à votação, o vereador Lucas teria perguntado a Del quando seria a eleição. Segundo os relatos, o presidente respondeu que ainda não sabia a data. A votação foi realizada posteriormente, e a falta de aviso prévio é um dos pontos centrais da contestação.

O caso teria sido levado à Justiça, segundo informações repassadas ao blog. O número do processo e a existência de eventual decisão judicial ainda precisam ser confirmados. Advogados consultados pelo blog avaliam que a eleição pode ser anulada caso a Justiça reconheça irregularidades no procedimento.

A polêmica deixa uma pergunta para a presidência da Câmara. Como os demais vereadores poderiam disputar a Mesa Diretora se, conforme relatam, só souberam da eleição quando a votação já seria realizada?

O blog mantém espaço aberto para manifestações do presidente Del, da Câmara Municipal de Gameleira e dos demais citados na matéria.