terça-feira, 16 de setembro de 2025

Cartão SUS: CPF passa a ser o número de identificação no sistema de saúde

 

A partir de agora, o cidadão passa a contar com um novo Cartão Nacional de Saúde, que exibe nome e CPF em substituição ao número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). A novidade, assim como o cronograma de implementação, foi apresentada nesta terça-feira (16), em coletiva no Ministério da Saúde, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. 

A medida atende à Lei nº 14.534/2023 e integra a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), que estabelece o CPF como identificador único nos cadastros e sistemas de serviços públicos, simplificando o acesso ao SUS, eliminando cadastros paralelos e fortalecendo a construção de uma identidade digital única para todos os brasileiros.

Para viabilizar a unificação, o Ministério da Saúde iniciou em julho de 2025 o processo de limpeza do CADSUS, base de cadastros de usuários do SUS. Desde então, os registros passaram de 340 milhões para 286,8 milhões ativos, dos quais 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF e estão em fase de análise para inativação. Com a iniciativa, a previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 e, somente desde julho, 54 milhões de registros sem CPF já foram suspensos.

O governo federal destaca que a mudança representa um marco na transformação digital do Estado brasileiro, garantindo mais agilidade, padronização e eficiência nos atendimentos em todo o território nacional. O processo também busca reduzir inconsistências, evitar duplicidades e ampliar a segurança no acesso aos serviços públicos. Importante ressaltar que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente no Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o direito universal de acesso à saúde previsto na Constituição.