Por unanimidade, em sessão realizada nesta última segunda-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu cassar todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Partido Solidariedade — eleitos, suplentes e não eleitos — de Serra Talhada, no Sertão, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com a decisão, a vereadora eleita Juliana Tenório perde o mandato e ficará inelegível pelos próximos oito anos.
O julgamento reconheceu como fictícias as candidaturas de Jéssica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva, que, assim como Juliana, também ficarão inelegíveis por oito anos. A decisão ainda decretou a inelegibilidade do presidente do Solidariedade em Serra Talhada, Waldir Tenório Junior, responsável por conduzir a convenção e homologar as candidaturas consideradas fictícias.
A relatora do caso, desembargadora eleitoral Karina Amorim, concluiu que as duas candidatas não eram postulantes reais e, além de não realizarem atos efetivos e contínuos de campanha, simularam despesas e promoveram contratações fictícias.
As provas apresentadas indicam ainda que Jéssica Bianca concentrou sua atuação em apoiar outra candidata do partido, Juliana Tenório, com quem mantinha vínculo de subordinação profissional, demonstrando desinteresse em disputar efetivamente o cargo para o qual se lançou candidata.
De acordo com a legislação, em casos de fraude à cota de gênero, ocorre a cassação de toda a chapa proporcional e a anulação de todos os votos recebidos pelo partido. A decisão será executada de forma imediata, com a recontagem dos votos e redistribuição das vagas, procedimento que ficará a cargo do juiz eleitoral do município.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, sem efeito suspensivo.
O processo julgado é o de nº 0600626-31.2024.6.17.0071.
Imagem: Rede Social
Fonte: TRE-PE