O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (21), cassar a chapa proporcional do Partido dos Trabalhadores (PT) em Barreiros, referente às eleições municipais de 2024. Com a decisão, o vereador Walter Buarque de Lima, eleito pelo partido, perderá o mandato. A vaga na Câmara de Vereadores será assumida por Irmão Ita.
A relatoria do caso ficou a cargo da desembargadora eleitoral Karina Aragão, que destacou em seu voto a ocorrência de fraude à cota de gênero. Segundo ela, duas candidatas foram registradas sem condições reais de disputa: uma teve o registro indeferido por falta de quitação eleitoral e não foi substituída; a outra renunciou poucos dias antes do pleito, não apresentou movimentação financeira nem comprovou atos de campanha.
A Corte entendeu que essas situações configuraram candidaturas fictícias, lançadas apenas para atender formalmente à exigência legal de 30% de candidaturas femininas.
Com isso, o TRE-PE determinou:
- a anulação dos votos atribuídos ao PT em Barreiros;
- a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos;
- o recálculo do quociente eleitoral e partidário;
- e a inelegibilidade de Rayza Rikelly da Silva por oito anos, por anuência à fraude.
A decisão foi proferida no Recurso Eleitoral nº 0600800-30.2024.6.17.0042 e tem efeito imediato, ainda que caiba recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).