A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, uma auditoria especial realizada entre 2024 e 2025 no município de Paulista. O trabalho teve como objetivo avaliar o cumprimento de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que previa medidas para melhorar a infraestrutura de duas escolas da rede municipal: Coronel José Joaquim de Lima e Silva e Doutor Geraldo Pinho Alves. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.
A auditoria analisou sete itens, dos quais foram parcialmente atendidos os pontos relacionados à acessibilidade, aos banheiros e à adequação da altura das tomadas, visando reduzir riscos aos alunos.
Além de manter o julgamento regular com ressalvas, devido ao não cumprimento total do TAG, o relator determinou que sejam retirados materiais estocados no banheiro acessível do novo prédio e recomendou que a Prefeitura elabore um plano de manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares, com avaliações periódicas a serem enviadas ao TCE-PE.
O TAG foi firmado após fiscalização do Tribunal em 2023, que avaliou a infraestrutura escolar nos 184 municípios de Pernambuco para identificar falhas e propor melhorias, especialmente em relação à acessibilidade.
Fonte: TCE-PE
Imagem: TCE-PE