Brasília – Uma nova legislação sancionada pelo governo federal vai permitir que pessoas de baixa renda tenham acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida beneficia os brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e será financiada com recursos arrecadados por meio de multas de trânsito.
A iniciativa busca promover inclusão social e ampliar as oportunidades de emprego, especialmente para quem depende da habilitação para trabalhar, como motoristas, mototaxistas, entregadores e profissionais de transporte em geral.
Com a nova regra, parte do valor pago por infrações de trânsito será revertido para custear todas as etapas do processo de obtenção da CNH – desde as aulas teóricas e práticas até os exames médicos e taxas.
Além do benefício da habilitação gratuita, a lei também traz avanços na desburocratização do setor: passa a permitir a transferência de veículos por meio de contratos digitais com validade nacional. A mudança visa agilizar processos e facilitar a vida dos cidadãos, especialmente em regiões mais afastadas, onde o acesso aos órgãos de trânsito costuma ser mais difícil.
A nova lei representa mais um passo na direção de um país com mais justiça social, menos burocracia e mais oportunidades para quem mais precisa.
Imagem: Rede Social