O clima esquentou na última sessão da Câmara de Vereadores de Jaqueira, município da Mata Sul pernambucana. O vereador Mandinho, cunhado da prefeita Ridete, protagonizou uma cena lamentável ao tentar impedir, de forma grosseira e autoritária, que um cidadão gravasse a sessão legislativa, especialmente sua fala.
O episódio ocorreu em pleno plenário, espaço público por natureza, onde o acesso à informação e a transparência devem ser princípios inegociáveis. De forma ainda mais preocupante, o pedido de Mandinho foi acatado pelo presidente da Casa, Luiz Henrique, que solicitou que a gravação fosse interrompida. Não se sabe se por desconhecimento da legislação ou por alinhamento político, o fato é que a decisão fere gravemente o direito constitucional à livre manifestação e ao acesso à informação.
A atitude pode ser interpretada como retaliação, especialmente após denúncias de supostos indícios de nepotismo envolvendo alguns vereadores da Casa Legislativa. Segundo relatos, parentes de alguns parlamentares estariam ocupando cargos na estrutura da Câmara, o que pode configurar prática ilegal.
É importante destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Súmula Vinculante nº 13, veda a prática de nepotismo na administração pública, inclusive em câmaras municipais.
Além disso, o direito de registrar, por vídeo ou áudio, agentes públicos no exercício de suas funções é amparado pelo artigo 5º, inciso XIV e XXXIII da Constituição Federal, que garante o acesso à informação. Também há respaldo na Lei nº 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), que assegura o direito do cidadão de gravar atendimentos e atos administrativos em órgãos públicos, desde que não viole a intimidade de terceiros.
As sessões das câmaras municipais são, por princípio, públicas, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal, que trata do princípio da publicidade na administração pública.
“O espaço segue aberto para que o presidente da Câmara, Luís Henrique, e o vereador Mandinho possam se manifestar.”
Imagem: Rede Social