O PSB de Pernambuco apresentou no Tribunal Regional Eleitoral um agravo regimental, cuja decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira, 1º de agosto de 2024. A medida conseguiu derrubar a decisão anterior que favorecia o grupo do prefeito Miruca, da cidade de Água Preta, restabelecendo a comissão provisória liderada pelo grupo do pré-candidato a prefeito da cidade, João Fernando Coutinho (Solidariedade).
"Por fim, além de amparada em determinação expressa do Estatuto Partidário, a direção estadual do PSB comunicou, por e-mail (ID 29861081), à comissão provisória integrada pelos impetrantes, a possibilidade de sua inativação caso não houvesse o adiamento da convenção partidária para o dia 05/08/2024, pois a convenção agendada pela comissão provisória destituída estava marcada para o dia 01/08/2024, em desacordo com as diretrizes da direção estadual do partido", diz a decisão.
"Posto isso, em juízo de retratação (art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil), e com fulcro no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009 e no art. 24, XXI do RITRE-PE, INDEFIRO a medida liminar e torno sem efeito a decisão de ID 29862167. Determino, por conseguinte: a) o restabelecimento da Comissão Provisória Municipal do PSB em Água Preta constituída pela Direção Estadual do partido com vigência a partir de 25/07/2024, sob a presidência da senhora Argentina Belarmina Nunes Carneiro; e b) a invalidação dos atos praticados pela Comissão Provisória Municipal destituída pela Direção Estadual do PSB, desde a data fixada para o fim de sua vigência, 24/07/2024, inclusive de eventual convenção partidária por ela realizada após essa data, da qual não surtirá qualquer efeito jurídico para os atos dela emanados ante esta decisão. Outrossim, em razão do juízo de retratação ora exercido, INDEFIRO o requerimento de ID 29864632 formulado pelos impetrantes".
A decisão foi assinada pelo desembargador Frederico de Morais Tompson. Com isso, torna-se nula a convenção municipal do PSB realizada na data desta quinta-feira (01) e mantém a convenção municipal da legenda para o próximo dia 5 de agosto com a nova comissão provisória.
Foto: Rede social
Crédito: Blog do Silvinho