A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi formalizada por meio de ato administrativo e publicada em edição extra do Diário Oficial da Casa. No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do acúmulo de faltas às sessões deliberativas, após o parlamentar permanecer fora do país além do período de licença. Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação criminal com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal, o que resultou na perda dos direitos políticos.
A decisão da Mesa Diretora tem caráter administrativo e não passou por votação em plenário, seguindo o que determina a Constituição Federal e o regimento interno da Câmara em casos de perda automática de mandato. Com a medida, os dois deixam oficialmente a Câmara dos Deputados, e os suplentes devem ser convocados para assumir as vagas, garantindo a continuidade da representação parlamentar.