A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) abriu uma enquete pública para ouvir a população sobre a proposta que obriga bares, restaurantes e similares a disponibilizarem cardápios impressos, mesmo quando utilizam versões digitais. A medida faz parte do projeto de lei apresentado pelo deputado Romero Albuquerque (UB), que também determina que os estabelecimentos ofereçam acesso gratuito à internet para os clientes.
De acordo com o texto, o artigo 77-B será incluído no Código Estadual de Defesa do Consumidor (Lei nº 16.559/2019), estabelecendo que qualquer fornecedor que utilize cardápios em meio digital, inclusive via QR Code, deverá disponibilizar sinal de Wi-Fi gratuito. O parágrafo único determina ainda que o login e a senha da rede sejam informados “em todos os cardápios ou amplamente distribuídos na estrutura do local por meio de avisos”.
A proposta também reforça o direito do consumidor de ter acesso a cardápios físicos, em quantidade mínima equivalente a 5% da capacidade de atendimento do estabelecimento.
Para Romero Albuquerque, a iniciativa busca garantir inclusão e acessibilidade a todos os consumidores, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades com o uso de tecnologias.
“Nem todo mundo tem familiaridade com QR Code ou acesso fácil à internet. O cliente precisa ter o direito de escolher como deseja ver o cardápio. Essa é uma questão de respeito e inclusão”, afirmou o deputado.
A enquete está disponível no portal da Alepe até o dia 6 de novembro, permitindo que qualquer cidadão registre sua opinião sobre a proposta.
Foto - Wesley D'Almeida