Diante dos recentes e chocantes casos de abuso sexual envolvendo autoridades públicas, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL) apresentou nesta segunda-feira (09) o Projeto de Lei 2758/2025, que visa endurecer drasticamente as penas para crimes de estupro de vulnerável, exploração sexual e escravidão sexual infantil.
O texto propõe, além do aumento das penas base, uma agravante específica quando o crime é praticado por agentes públicos, políticos, membros das forças de segurança, líderes religiosos ou qualquer pessoa que exerça autoridade pública ou comunitária. Nestes casos, a pena pode ser aumentada em até o dobro, além de prever perda automática do mandato e inabilitação para cargos públicos por até 30 anos após o cumprimento da pena.
O deputado cita como exemplo o caso que chocou o país na última semana, envolvendo um vereador do estado do Mato Grosso, filiado ao Partido Liberal (PL), preso acusado de estuprar uma criança de 11 anos. Segundo as investigações, o vereador se aproveitou da sua posição pública para se aproximar da família e cometer um crime considerado dos mais repugnantes e cruéis.
“O combate ao abuso contra crianças não tem lado, não tem partido e não pode ter desculpas. É dever do Estado proteger a infância e garantir que criminosos dessa natureza nunca mais tenham espaço na sociedade”, declarou o deputado.
O projeto também cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, com foco na prevenção, suporte às vítimas e monitoramento de condenados.