O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta última terça-feira, 18 de março, o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Caso seja aprovado pelo Legislativo ainda este ano, a nova regra permitirá que quem recebe até R$ 5 mil por mês fique isento do tributo a partir de 2026. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. Além disso, o projeto prevê um desconto parcial para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Com a mudança, cerca de 10 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados. Somando-se aos 10 milhões já incluídos nas alterações feitas pelo Governo Federal em 2023 e 2024, o total de pessoas que deixará de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão chegará a 20 milhões.
Segundo a Receita Federal, aproximadamente 90% dos contribuintes que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de pessoas) terão isenção total ou parcial. Além disso, 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) ficarão totalmente isentos. Essa será a maior alteração na tabela do Imposto de Renda na história recente do país.
Quem tem renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que atualmente, graças à aplicação de uma isenção parcial e progressiva. Os descontos funcionarão da seguinte maneira:
‒ Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento (100% de desconto)
‒ Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
‒ Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
‒ Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
‒ A partir de R$ 7 mil: sem redução.
A proposta representa um avanço na política tributária e busca beneficiar principalmente a classe média, reduzindo o impacto do imposto sobre a renda dos trabalhadores brasileiros.
Fotos: Diogo Zacarias/MF