O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (25), cassar a chapa do partido União Brasil em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A Corte considerou fictícia a candidatura de Bianca Valdilene da Silva, lançada pela sigla apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. Com a decisão, além de Bianca, os vereadores eleitos pelo partido, Jonas Wellington Silva e Severino Batista de Aguiar Filho, perderam seus mandatos.
O relator do caso, desembargador André Caúla, destacou que a candidata teve apenas quatro votos, não realizou campanha efetiva, nem participou de comícios, carreatas ou propagandas eleitorais, mesmo sendo uma digital influencer com quase 40 mil seguidores. Além disso, utilizou um nome de urna diferente do qual é conhecida (“Professora Valdilene” em vez de “Bianca Ayalla”), declarou apenas R$ 1.540,00 em recursos próprios e não enviou material para o horário eleitoral gratuito nas rádios.
A decisão tem efeito imediato, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça Eleitoral de Brejo da Madre de Deus será responsável pela recontagem dos votos e pela posse dos novos eleitos.
O caso foi julgado dentro da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), no Recurso Eleitoral nº 0600384-26.2024.6.17.0054.