Recife, 7 de agosto– Na tarde desta quarta-feira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, recebeu a lista anual de gestores públicos com contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, e contou com a presença do vice-presidente do TRE-PE, desembargador Humberto Vasconcelos, do vice-presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Ricardo Alexandre.
A lista é enviada anualmente à Justiça Eleitoral em cumprimento à Lei Federal 9.504/97, que exige que candidatos a cargos eletivos não tenham sido gestores responsáveis por contas rejeitadas por irregularidades insanáveis, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa. Este documento é crucial para a Justiça Eleitoral na avaliação da elegibilidade dos candidatos para as eleições.
A entrega formal do documento reforça a colaboração entre as instituições de controle e a Justiça Eleitoral na promoção de transparência e legalidade no processo eleitoral. O presidente do TRE-PE, Cândido Saraiva, destacou a importância do trabalho conjunto entre os órgãos para garantir que candidatos inelegíveis sejam devidamente identificados e impedidos de concorrer às eleições.
Esta medida é parte de um esforço contínuo para assegurar que o processo eleitoral em Pernambuco seja justo e que os eleitores possam escolher seus representantes com confiança nas instituições responsáveis pela supervisão da legalidade das candidaturas.
Foto: Alysson Maria/TCE-PE